Autoriza o Poder Executivo a instituir regime diferenciado de tributação para o setor moageiro de trigo com base no § 8º do art. 3º da Lei Complementar nº 160, de 07 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017, nos termos em que especifica e dá outras providências.

Por meio da Portaria PGFN 15.059/2021 foram reabertos os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da PGFN

Mensagem de Fim de Ano – ADERJ – YouTube

A Diretora Executiva da ADERJ deseja a todos Feliz Natal e um Ano novo repleto de luz, paz e prosperidade!

O Plenário do Senado aprovou no dia 9 de dezembro o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (PL 2.541/2021). A medida, que se encerraria no fim do ano, valerá até o fim de 2023. O texto vai agora para sanção presidencial. A […]

Foi publicado na última quarta-feira, 15 de novembro, no Diário Oficial, o Projeto de Lei Estadual nº 5267/2021, de autoria do Deputado André Ceciliano, que visa aderir ao incentivo fiscal de ICMS previsto pelo Decreto nº 43.080/2002 do Estado de Minas Gerais, concedendo isenção nas operações de saída interna com tijolos cerâmicos, telhas cerâmicas, tijoleiras […]

Foi publicado na última terça-feira, 14 de novembro, o Decreto nº 47.870, que prorrogou, até o dia 1º de julho de 2022, o prazo do estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro, em virtude da situação de emergência decorrente da pandemia de coronavírus (COVID-19), reconhecido por meio da Lei Estadual 8.794/2020. O […]

Foi publicado ontem, 16 de novembro, no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 47.834, o qual regulamenta a Lei nº 9.355/21, por meio da qual o Rio de Janeiro aderiu ao incentivo fiscal de ICMS concedido por Minas Gerais para operações realizadas por bares e restaurantes. Os bares, lanchonetes e restaurantes localizados no território […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 16, um projeto que cria o programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional. A proposta segue para sanção presidencial, a Renegociação em Longo Prazo de débitos tem prazo para adesão se encerra um mês após a […]

Chamada de Mais Trabalho RJ, a ferramenta pretende encurtar as distâncias entre quem procura uma oportunidade de trabalho e quem oferece vagas no estado fluminense.

ADERJ reitera o seu compromisso com o desenvolvimento social do Estado do Rio de Janeiro e a parceria com o Rio Solidário, somando forças pela luta contra a fome e desigualdade social dando dignidade a centenas de famílias cariocas.