Informativo Tributário ADERJ: Estado do Rio de Janeiro prorroga o prazo do estado de calamidade pública.

17 dez 2021 - Notícias

Foi publicado na última terça-feira, 14 de novembro, o Decreto nº 47.870, que prorrogou, até o dia 1º de julho de 2022, o prazo do estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro, em virtude da situação de emergência decorrente da pandemia de coronavírus (COVID-19), reconhecido por meio da Lei Estadual 8.794/2020.

O estado de calamidade pública foi decretado no Estado no dia 17 de abril de 2020 e, desde então, já foi renovado três vezes.

Para maiores esclarecimentos, colocamo-nos à disposição por meio do e-mail assessoriatributaria@aderj.com.br.

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