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Assessoria Jurídica e Tributária

Visando estar sempre à disposição de nossas empresas associadas, contamos com assessoria jurídica e tributária, que acompanha diariamente as mudanças nas legislações federal, estadual e municipais, em especial as alterações em regimes tributários do setor distribuidor/atacadista, como, por exemplo, o Decreto 44.498/2013,o RioLog, a Lei 4.173/2003, o Decreto 36.453/2004 e a Lei nº 9.025/2020.

O excesso de tributação inviabiliza muitas operações, e a ADERJ orienta suas associadas a tornar possível a aplicação de determinados incentivos fiscais concedidos em nosso estado, para produtos e serviços, num preço competitivo com os estados vizinhos.

Sempre preocupada com suas associadas, a ADERJ publica semanalmente o “Informativo Jurídico e Tributário”, informando em tempo real qualquer mudança de interesse do nosso segmento.