Data: 16 abr 2021
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), indeferiu o pedido de liminar da Representação por Inconstitucionalidade da Lei nº 9.025/2020, de autoria do Estado do Rio, que propõe a instituição de um regime diferenciado de tributação para o setor atacadista, assim como do Decreto nº 47.437/2020, que a regulamenta, ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
Na próxima segunda-feira (19), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) volta a debater os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). Desta vez, o foco será atratividade dos Fundos para o produtor rural.
Data: 14 abr 2021
Tema: Incentivos Fiscais do setor no Estado do Rio de Janeiro
Data: 13 abr 2021
Lei Estadual prorroga os prazos para cumprimento de obrigações acessórias e de metas, requisitos e condicionantes de incentivos fiscais.
De acordo com a Receita Federal, também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.
Data: 12 abr 2021
Conexão, interatividade, troca de ideias, reuniões, palestras e muito mais!
Data: 09 abr 2021
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos instituídos pela Lei nº 9.160 de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos, em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde relacionada ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Data: 08 abr 2021
A Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, informou que a rodovia voltará a sofrer cobrança de pedágio nesta sexta-feira, 09 de abril.
Data: 07 abr 2021
Foi aprovado ontem, terça-feira (06), de maneira simbólica pelos senadores, o Projeto de Lei que prorroga até o dia 31 de julho o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda, por conta da pandemia de COVID-19.
Data: 06 abr 2021
O presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, participou de videoconferência a convite do secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços do Ministério da Economia, Jorge Lima, na sexta-feira, 26 de março. Cerca de 70 representantes de entidades do setor produtivo estiveram presentes para discutir medidas de enfrentamento em virtude do agravamento da pandemia no país.
Resolução SEFAZ Nº 654 de 24 de Maio de 2024
28/05/2024
Decreto Nº 49.104 de 23 de maio de 2024.
24/05/2024
Resolução SEFAZ n° 636 de 01 de abril de 2024.
04/04/2024
ADERJ recebe seminário anual de executivos das 27 filiadas da ABAD, na cidade maravilhosa.
13/03/2024
Portaria SSER nº 357 de 15 de fevereiro de 2024.
21/02/2024