A Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro - ADERJ, realizou na sexta-feira (10/11) no Hotel Windsor, Barra da Tijuca, o Evento Fornecedor do Ano 2023, prestando homenagem a Joilson Barcelos e empossando nova diretoria de Jorge Menendes.

Prorrogando até 30 de abril de 2024 a isenção de ICMS do arroz e feijão.

A medida internaliza o Convênio 83/23, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prorrogou a autorização dada ao Estado para conceder isenção de impostos sobre os produtos da cesta básica.

A ADERJ esteve presente ontem, dia 05 de Outubro de 2023, no evento do Dia Pan-americano do Representante Comercial.

Muito se tem discutido acerca das operações de transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade não caracterizarem fato gerador de ICMS, e quais seriam seus reflexos para os contribuintes. Por essa razão, se faz necessário destacar a decisão do Supremo Tribunal Federal (“STF”) proferida na Ação Direta de Constitucionalidade n° 49 (“ADC n°49”) e o Projeto […]

Projeto de Lei PL 4.287/2023, que incentiva o contribuinte a quitar voluntariamente débitos com a Receita Federal por meio de redução de juros e de parcelamento da dívida.

O objetivo desse programa é conceder crédito para o financiamento de projetos de investimento de “associações, cooperativas, indústrias, serviços e comércio atacadista geradoras de emprego e renda, entre outros".

Em cumprimento do disposto no acórdão supramencionado, integrado pelo de fls. 344/349 do processo judicial nº 0052635-84.2022.8.19.0000, em que se afirmou a inconstitucionalidade da expressão “ou não” do artigo 1º do Decreto nº 48.039/22 do Estado do Rio de Janeiro, está suspenso o regime da substituição tributária, exclusivamente, para as mercadorias produzidas no estado. Para mercadorias produzidas em outros estados ou importadas aplica-se o regime de substituição tributária.

Divulga relação de contribuintes enquadrados em benefício fiscal que firmaram Termo de Acordo conforme paragrafo 7°, Art. 10 do Decreto Nº 47.201/2020.

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.