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O advogado Alessandro Dessimoni, assessor jurídico da ABAD, participa nesta terça-feira, dia 28, de audiência pública para debater a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, tratada no Projeto de Lei 1.774/2019. A audiência acontecerá na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília, de forma presencial e virtual.

Integrantes do Grupo ADERJ Jovem se reuniram na segunda-feira, 20 de junho, para apresentar sugestões e discutir os critérios para a coleta de dados sobre os indicadores do setor. O objetivo é ter a participação do maior número de associados e esclarecer que o intuito é fazer uma radiografia do setor, mas preservando a privacidade e as particularidades dos números de cada empresa.

Em debate: 1) Voto de qualidade do Carf e reforma do processo tributário - impactos para as empresas; 2) Teses tributárias - Fim da coisa julgada e da segurança jurídica.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) - EM BREVE UMA AUTARQUIA FEDERAL

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Informamos que devido ao feriado de Corpus Christi, não haverá expediente na ADERJ nos dais 16/06 e 17/06 (quinta e sexta-feira). As atividades serão normalizadas na segunda-feira, 20/06.

Prazos estão suspensos desde março de 2020 por causa da pandemia de Covid-19

A lei também estabelece prazo de 90 dias para análise e resposta de pedidos de adesão.