Obrigações acessórias aplicáveis à Desoneração do ICMS em NF-e e NFC-e – Resolução SEFAZ nº 13, de 14.02.2019 (DOE de 18.02.2019) Em 18.02.2019, foi publicada a Resolução SEFAZ nº 13/2019, que estabelece forma especial de preenchimento das informações relativas à desoneração do ICMS para as pessoas jurídicas obrigadas ao uso de NF-e e NFC-e, nos […]

I. Legislação Federal 1. Regulamentação sobre Imputação de Responsabilidade Tributária– Instrução Normativa RFB nº 1.862, de 27.12.2018 (DO-U de 28.12.2018) 2. Acompanhamento Diferenciado e Especial – Portarias RFB nº’s 2.176 E 2.177, de 28.12.2018 (DO-U de 31.12.2018) 3. Atualização da Tributação Previdenciária – Instrução Normativa SERFB nº 1.867, de 25.01.2019 (DO-U de 28.01.2019) II. Legislação […]

O prazo final de entrega é 28 de fevereiro, impreterivelmente. Não fique de fora do Ranking !

A Festa do Fornecedor promovida pela ADERJ foi um dos grandes destaques da edição da revista da ABAD que começa a circular em todo o país

Dispõe sobre a criação da comissão de elaboração de proposta para projeto de Reforma Tributária Nacional, Estadual e Municipal.

A diretoria da ADERJ foi recebida pelo secretário de Fazenda do Estado, Dr. Cláudio Rodrigues de Carvalho, quando foi discutida a importância dos incentivos para a cadeia de abastecimento do Estado.

O setor atacadista e distribuidor superou a meta de crescimento estabelecida para 2018, que era atingir 1% de alta no faturamento.

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas.

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas.

Retificação dos itens 16.100, 16.101, 16.102, 16.103, 16.104, 16.105 e 16.106 do anexo único da Portaria SSER n° 177 de 16 de janeiro de 2019.