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Notícias

Vitória para o setor distribuidor/atacadista do Estado do Rio de Janeiro!

10 dez 2021 - Notícias

Benefícios fiscais de ICMS concedidos ao setor atacadista, em 2020, no Rio de Janeiro, passaram pelo crivo da mais alta instância do Tribunal do Estado (TJ-RJ). A Lei nº 9025 estabeleceu 7% de ICMS para a cesta básica e 12% para os demais produtos abrangidos pelo incentivo. A alíquota interna padrão do imposto é de 18%, no Estado do Rio.

Veja a matéria na íntegra no Valor Econômico: https://valor.globo.com/google/amp/legislacao/noticia/2021/12/10/tj-rj-garante-beneficios-fiscais-de-icms-a-empresas-do-setor-atacadista.ghtml