TJ-RJ mantém benefícios fiscais a três mil companhias

09 out 2020 - Notícias

O advogado Olavo Leite, sócio do LL Advogados, que atuou como “amicus curiae” (parte interessada) em favor da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (Aderj) no processo, afirma que, de 2016 para cá, o Estado do Rio de Janeiro evoluiu muito com relação à transparência para aprovação de normas de concessão de benefícios e incentivos fiscais. “Essa ação do MP-RJ, proposta de maneira genérica, hoje em dia não seria mais necessária, mas sem dúvida lançou uma luz sobre essa questão”, diz.

 

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