Projeto de Efraim Filho propõe manter incentivos fiscais de ICMS ao comércio

19 abr 2021 - Notícias

O Projeto de Lei Complementar 5/2021, de autoria do Deputado Efraim Filho, Presidente da FCS, que solicita a prorrogação dos Incentivos Fiscais de ICMS por 15 anos para o comércio aguarda parecer na CFT – Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

O projeto segue para a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, para votação no Plenário da Câmara.

“Trabalhando a articulação política e com a mobilização nacional, acredito que não teremos problemas com a aprovação, pois a indústria já obteve essa conquista.”, disse Efraim Filho.

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