02 set 2021 - Notícias
O BEm, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que o texto previa os benefícios a empregados e empregadores foi encerrado sem prorrogação na última quarta-feira do mês de agosto, dia 25. A Medida Provisória de número 1045/2021 teve duração de 4 meses.
A redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e a suspensão temporária do contrato de trabalho eram possibilitados pelo BEm, assim como o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O Programa foi feito como uma das medidas de enfrentamento à crise econômica acarretada pela pandemia. Beneficiando cerca de 10 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de quase 1,5 milhão de empresas.
Resolução SEFAZ Nº 654 de 24 de Maio de 2024
28/05/2024
Decreto Nº 49.104 de 23 de maio de 2024.
24/05/2024