Portaria SSER nº 179 de 22 de fevereiro de 2019

26 fev 2019 - Notícias

ATUALIZA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 177/2019, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA CHOPE.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SSER nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do processo nº E-04/044/100155/2018,

R E S O L V E:

Art. 1º No Anexo Único da Portaria SSER nº 177, de 16 de janeiro de 2019, ficam alterados os seguintes itens:

III. BEBIDA ICE (CEST 02.003.002)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
3.18	Syn Ice	de 271 a 360 ml	2,73

V. CATUABA (CEST 02.005.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
5.7	Selvagem (todas)	de 761 a 1000 ml	11,82

XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (02.023.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
22.29	Cantina da Serra	de 761 a 1000 ml	5,55
22.30	Cantina da Serra	de 1001 a 1500 ml	8,24
22.31	Cantina da Serra	de 2501 a 5000	26,68

XXIII. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (02.999.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
23.10	Melfort Comary	de 761 a 1000 ml	11,64

Art. 2º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 177, de 16 de janeiro de 2019, fica acrescentado o seguinte item:

XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (02.023.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
22.34	Champs	de 521 a 760 ml	10,45

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2019.

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita

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