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MP do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda tem relator indicado

04 maio 2021 - Notícias

MP do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda tem relator indicado

O deputado Christino Áureo (PP-RJ) foi indicado para relatar a MP 1045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que será pago pela União nas hipóteses de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário.

Por que importa: Editada na semana passada, a MP retoma medidas adotadas pelo governo na Lei 14.020/2020. O benefício será pago mensalmente, e tem como referência a parcela do seguro desemprego a que o empregado teria direito. A MP recebeu 407 emendas no prazo regimental. O relator terá que se pronunciar sobre todas elas.

Pela frente: Após apresentação do parecer pelo relator, a medida segue para votação em Plenário. Aprovada na Câmara, a MP ainda passará pelo Senado antes de ser convertida em lei.

Íntegra da MP: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148214