Medida Provisória nº 950, de 08 de Abril de 2020

09 abr 2020 - Notícias

Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)

Acesse a Medida Provisória na íntegra: http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-950-de-8-de-abril-de-2020-251768271

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