18 ago 2021 - Notícias
INFORMATIVO TRIBUTÁRIO ADERJ – Resolução SEFAZ nº 253 de 12 de agosto de 2021
Regulamenta o pagamento e procedimentos relativos à parcela do adicional de ICMS destinado ao fundo estadual de combate à pobreza e às desigualdades sociais (FECP) e dá outras providências.
Leia a publicação na página 5 do Diário Oficial: http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_edicao.php?session=VFZSak5FOVZWWGRTUkZGMFVWUkJNbEZwTURCT1ZFSkhURlZGTVZKcVdYUk9NRkV6VDBSSk1WSnFXVEJSZWsxNFRWUlplVTlVU1RWT2VtTXpUa0U5UFE9PQ==
Resolução SEFAZ Nº 654 de 24 de Maio de 2024
28/05/2024
Decreto Nº 49.104 de 23 de maio de 2024.
24/05/2024