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Notícias

INFORMATIVO TRIBUTÁRIO ADERJ – Lei 9.427 de 30 de setembro de 2021

01 out 2021 - Notícias

INFORMATIVO TRIBUTÁRIO ADERJ – Lei 9.427 de 30 de setembro de 2021

Autoriza as prefeituras, titulares dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos, a estabelecerem procedimentos adequados ao cumprimento da Lei Estadual nº 8.151 de 01 de novembro de 2018, que estabelece o sistema de logística reversa de embalagens pós consumo.

Leia a publicação na primeira página do Diário Oficial de hoje: http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_edicao.php?session=VVRCTmVsSlVXa1pTVkZGMFRucEdSVkpETURCT2EwNUNURlZLUjFGVlZYUk5WVVYzVFVSQmVFMVVRWHBQUkd0NFRWUlplazE2UlhkTlJHZDZUa0U5UFE9PQ==