14 jun 2022 - Notícias
Resolução SEFAZ nº 392 de 10 de junho de 2022
Regulamenta o disposto no Decreto Estadual nº 47.201/2020 e na Lei nº 9.522/2021, que prorrogou todos os prazos previstos na Lei nº 9.160/2020.
Para consultar a resolução na íntegra, acesse o link: https://bit.ly/3MQT0B9
Resolução SEFAZ Nº 654 de 24 de Maio de 2024
28/05/2024
Decreto Nº 49.104 de 23 de maio de 2024.
24/05/2024