Governo anuncia Diferimento do Pis, Cofins e INSS com vencimento em abril e maio, desoneraração do IOF sobre operações de crédito por 90 dias e prorrogação para 30 de junho prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda.

02 abr 2020 - Notícias

Em mais um conjunto de medidas para fazer frente à pandemia de coronavírus, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou há pouco três novas ações do governo federal: a desoneração do IOF sobre operações de crédito, o diferimento do PIS/Cofins e da contribuição patronal; e o adiamento do prazo para entrega das declarações de imposto de renda das pessoas físicas.

Em anúncio no Palácio do Planalto, explicou que a desoneração do IOF sobre operações de crédito valerá por 90 dias e visa “reduzir ainda mais o custo das operações”. A medida terá custo de R$ 7 bilhões.

Em relação ao diferimento das contribuições do PIS/Cofins e contribuição patronal da Previdência das empresas e dos entes públicos, disse que os valores que seriam devidos em abril e maio poderão ser pagos em agosto e outubro. A ideia é injetar R$ 80 bilhões no fluxo de caixa das empresas.

Além disso, o prazo para declaração de imposto de renda, que venceria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho. Ele afirmou que o ritmo de entrega estava bom, mas que o isolamento tem dificultado o processo por deixar parte dos contribuintes sem acesso a documentos e ajuda especializada.

Leia abaixo os Decretos e a Normativa na íntegra:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.930, DE 1º DE ABRIL DE 2020
DECRETO Nº 10.305, DE 1º DE ABRIL DE 2020 
DECRETO Nº 10.302, DE 1º DE ABRIL DE 2020 

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