02 abr 2020 - Notícias
Em mais um conjunto de medidas para fazer frente à pandemia de coronavírus, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou há pouco três novas ações do governo federal: a desoneração do IOF sobre operações de crédito, o diferimento do PIS/Cofins e da contribuição patronal; e o adiamento do prazo para entrega das declarações de imposto de renda das pessoas físicas.
Em anúncio no Palácio do Planalto, explicou que a desoneração do IOF sobre operações de crédito valerá por 90 dias e visa “reduzir ainda mais o custo das operações”. A medida terá custo de R$ 7 bilhões.
Em relação ao diferimento das contribuições do PIS/Cofins e contribuição patronal da Previdência das empresas e dos entes públicos, disse que os valores que seriam devidos em abril e maio poderão ser pagos em agosto e outubro. A ideia é injetar R$ 80 bilhões no fluxo de caixa das empresas.
Além disso, o prazo para declaração de imposto de renda, que venceria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho. Ele afirmou que o ritmo de entrega estava bom, mas que o isolamento tem dificultado o processo por deixar parte dos contribuintes sem acesso a documentos e ajuda especializada.
Leia abaixo os Decretos e a Normativa na íntegra:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.930, DE 1º DE ABRIL DE 2020
DECRETO Nº 10.305, DE 1º DE ABRIL DE 2020
DECRETO Nº 10.302, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Resolução SEFAZ Nº 654 de 24 de Maio de 2024
28/05/2024
Decreto Nº 49.104 de 23 de maio de 2024.
24/05/2024