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Congresso Nacional aprova o PLN 2/21 pela retomada de programas emergenciais

20 abr 2021 - Notícias

Deputados e senadores aprovaram o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito destinado a programas emergenciais. A estimativa do governo é destinar até R$ 15 bilhões para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela retomada da pandemia de Covid-19, sendo:

🔹 R$ 10 bilhões para o #BEm, que complementa a renda de empregados de empresas que reduzem jornadas ou suspendem contratos de trabalho em função da pandemia do novo coronavírus;

🔹 R$ 5 bilhões para o #Pronampe, que financia pequenos negócios com juros baixos e regras simplificadas.

➡️ Situação do projeto: Aguarda sanção presidencial.

A ADERJ agradece a todas as entidades, associados e parlamentares que se mobilizaram para mais essa vitória. Juntos somos mais fortes!

Fonte: ABAD