02 fev 2021 - Notícias
“O empresário não suporta mais aumento de impostos”. Essa foi a afirmação do Deputado André Ceciliano, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre o anunciado pacote de ajuste fiscal que o governo do estado deve encaminhar para o legislativo.
A preocupação do setor produtivo é a falta de transparência do conteúdo do novo pacote. No encontro realizado entre os presidentes, da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro, Joílson Barcelos Filho, o da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (FCDL-RJ), Marcelo Mérida, o Presidente da ALERJ André Ceciliano garantiu que a matéria, que ainda não chegou ao parlamento, vai ser amplamente debatida e que todos os setores produtivos serão ouvidos.
A ADERJ defende uma tributação mais justa para acabar com a concorrência desleal em relação aos estados vizinhos. No final do ano passado, por iniciativa do Poder Executivo, depois de um amplo debate, várias audiências públicas e com o apoio do setor produtivo foi aprovada na ALERJ, com 56 votos a favor e 8 contra, a Lei 9025/2020. A lei, que levou 90 dias para ser regulamentada, ainda necessita de ajustes para gerar os efeitos que atendam as expectativas do setor produtivo.
Resolução SEFAZ Nº 654 de 24 de Maio de 2024
28/05/2024
Decreto Nº 49.104 de 23 de maio de 2024.
24/05/2024