18 ago 2021 - Notícias
INFORMATIVO TRIBUTÁRIO ADERJ – Decreto n° 47.726 de 16 de agosto de 2021
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 38 do livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427 de 12 de novembro de 2000.
Leia a publicação no Diário Oficial: http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_edicao.php?session=VFZSak5FOVZWWGRTUkZGMFVWUkJNbEZwTURCT1ZFSkhURlZGTVZKcVdYUk9NRkV6VDBSSk1WSnFXVEJSZWsxNFRWUlplVTlVU1RWT2VtTXpUa0U5UFE9PQ==
Resolução SEFAZ Nº 654 de 24 de Maio de 2024
28/05/2024
Decreto Nº 49.104 de 23 de maio de 2024.
24/05/2024