Reforma Tributária necessita de lapidação para ser aceita entre o setor empresarial

27 jul 2021 - Notícias

O presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, participou da quarta Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2021 da Unecs – União Nacional de Entidade do Comércio e Serviços, na quarta-feira, dia 21 de julho. Conduziu a reunião o presidente da CNDL e da UNECS, José César da Costa. E a convite do presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviço e do Empreendedorismo (FCS), deputado Efraim Filho (DEM-PB), os membros da Unecs se reuniram para debater a reforma tributária. O encontro contou, também, com a presença do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), Terceiro Secretário da FCS e relator do PL 2337/21.

A proposta de redução do Imposto de Renda das empresas gera debate entre as camadas empresariais no Brasil, mesmo após alterações no capítulo da reforma tributária. Onde, dependendo das condições e estruturas dos mercados afetados pode ocasionar em uma combinação imprudente de acionistas com menores dividendos, consumidores pagando preços altos pelos produtos e salários de funcionários sendo enxugados. A tributação corporativa não garante o crescimento econômico do país, afetando o investimento na cadeia produtiva e na tributação de dividendos, não sendo vantajoso a empresas.

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da matéria deu o parecer ao cortar em 12,5 pontos porcentuais a alíquota do Imposto de Renda cobrado das empresas, alterando o valor anterior de apenas 5 pontos porcentuais, que de acordo com Sabino eleva a carga tributária mesmo com o menor número de tributação de dividendos. O que poderia lesar com impostos encarecidos e desiguais as organizações que possuem um regime de lucro presumido ou Simples (empresas com receita bruta de até R$3,6 milhões).

Os projetos da reforma tributária tramitam enquanto a reforma administrativa ainda está sendo discutida na Câmara dos Deputados, a atitude é recebida como um ato precipitado analisando o cenário incerto por parte das novas propostas e pela pandemia daCovid-19, que embora continuem a campanha de vacinação, a insurgência de novas variantes em solo brasileiro preocupa as autoridades em assegurar o controle da situação.

Segundo Fernando Blower, diretor-executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) diz sobre “Muitos entendem que é melhor esperar a economia melhorar e fazer a reforma em outro momento, já com a administrativa aprovada. Não dá para discutir isso agora quando há mais rejeição do que aceitação”

Para Zeina Latif, economista, em sua coluna de economia no O Globo afirmou que é necessário moderação na taxação e visar a estabilidade no setor empresarial para que as mudanças não sejam abruptas e insustentáveis passando confiança de que o mercado pode ser lucrativo e atrair investimentos futuros. Assim como a isonomia tributária, um tratamento igualitário entre a tributação e a receita de cada empresa.

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