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Relações Trabalhistas X COVID-19

10 maio 2020 - Notícias

Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 927 e nº 928 que estabelecem alternativas nas relações de trabalho durante o estado de calamidade pública causada pelo coronavírus (covid-19) de acordo com o Ato do Congresso Nacional nº 32 e nº 33 de 07.05.2020 (Publicados no DOU em 08.05.2020).

1 – Link direto para consulta no DOU (Ato CN nº 32):
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-32-de-2020-255871677

2 – Link direto para consulta no DOU (Ato CN nº 33):
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-33-de-2020-255871711