30 jan 2019 - Notícias
RETIFICAÇÃO PORTARIA SSER 177 DE 16 DE JANEIRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE.
XVI UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)
Resolução SEFAZ Nº 654 de 24 de Maio de 2024
28/05/2024
Decreto Nº 49.104 de 23 de maio de 2024.
24/05/2024