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Data: 16/04/2021
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), indeferiu o pedido de liminar da Representação por Inconstitucionalidade da Lei nº 9.025/2020, de autoria do Estado do Rio, que propõe a instituição de um regime diferenciado de tributação para o setor atacadista, assim como do Decreto nº 47.437/2020, que a regulamenta, ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
Na próxima segunda-feira (19), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) volta a debater os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). Desta vez, o foco será atratividade dos Fundos para o produtor rural.
Data: 14/04/2021
Tema: Incentivos Fiscais do setor no Estado do Rio de Janeiro
Data: 13/04/2021
Lei Estadual prorroga os prazos para cumprimento de obrigações acessórias e de metas, requisitos e condicionantes de incentivos fiscais.
De acordo com a Receita Federal, também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.
Data: 12/04/2021
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Data: 09/04/2021
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos instituídos pela Lei nº 9.160 de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos, em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde relacionada ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Data: 08/04/2021
A Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, informou que a rodovia voltará a sofrer cobrança de pedágio nesta sexta-feira, 09 de abril.
Data: 07/04/2021
Foi aprovado ontem, terça-feira (06), de maneira simbólica pelos senadores, o Projeto de Lei que prorroga até o dia 31 de julho o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda, por conta da pandemia de COVID-19.