Aviso de Privacidade

1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO

A Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.919.255/0001-83, com sede na Rua da Alfândega, nº 25, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20070-003, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, apresenta esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”). Nosso objetivo é demonstrar, com máxima transparência, como tratamos os dados pessoais de todos aqueles que interagem conosco por meio do nosso site (https://aderj.com.br/) e dos serviços que oferecemos.

Este documento foi elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e reflete nosso profundo compromisso com a proteção da sua privacidade, a segurança das suas informações e o respeito aos seus direitos como titular de dados. Acreditamos que a confiança dos nossos associados, parceiros e visitantes é o pilar da nossa atuação, e a gestão responsável dos dados pessoais é fundamental para manter essa relação.

Esta Política descreve de forma detalhada quais dados coletamos, as finalidades para as quais eles são utilizados, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os armazenamos e, principalmente, como você pode exercer seus direitos. Recomendamos a leitura atenta de todo o documento para que você compreenda plenamente as nossas práticas.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para facilitar a compreensão desta Política e garantir que todos os termos técnicos sejam claros, apresentamos abaixo as definições dos principais conceitos utilizados, conforme a LGPD:

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos incluem nome, CPF, RG, endereço de e-mail, endereço residencial, número de telefone, endereço IP, etc.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Em outras palavras, você.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta Política, a ADERJ é a Controladora.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Tratamento: Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• LGPD: Sigla para Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

3. QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES?

A ADERJ trata diferentes categorias de dados pessoais, a depender da sua forma de interação conosco. O tratamento é sempre pautado por finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular. Detalhamos abaixo as principais situações de tratamento:

3.1. Visitantes do Nosso Site

Ao simplesmente navegar em nosso site, coletamos dados de forma automática por meio de cookies e tecnologias similares.

• Dados Tratados: Endereço IP; informações sobre o dispositivo de acesso (tipo, sistema operacional, navegador); data e hora de acesso; páginas visitadas; tempo de permanência em cada página; termos de busca utilizados; e links clicados.
• Finalidades:
  • Garantir a funcionalidade e a segurança do site: Utilizamos dados de navegação para monitorar o desempenho técnico da plataforma, identificar e corrigir erros, além de proteger nossos sistemas contra atividades maliciosas e ameaças à segurança.
  • Melhorar a experiência do usuário: Analisamos como os visitantes interagem com o site para otimizar a estrutura, o conteúdo e a usabilidade, tornando sua navegação mais intuitiva e eficiente.
  • Realizar análises estatísticas: Compilamos dados de forma agregada e anonimizada para entender o perfil do nosso público, as páginas mais acessadas e as tendências de uso, o que nos auxilia na tomada de decisões estratégicas sobre conteúdo e serviços.

3.2. Usuários que Preenchem Formulários de Contato ou se Inscrevem em Newsletters

Quando você nos contata por meio de formulários disponíveis no site (como na seção “Contato”) ou se inscreve para receber nossas comunicações.

• Dados Tratados: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, nome da empresa que representa e o conteúdo da sua mensagem ou solicitação.
• Finalidades:
  • Responder às suas solicitações: Utilizamos seus dados de contato para processar e responder a dúvidas, sugestões, reclamações ou qualquer outra demanda que você nos envie.
  • Enviar comunicações e newsletters: Caso você opte por se inscrever, seus dados serão utilizados para o envio de notícias sobre o setor atacadista e distribuidor, convites para eventos, informações sobre nossos serviços e outras comunicações institucionais relevantes. O cancelamento da inscrição pode ser feito a qualquer momento, por meio do link disponível nos próprios e-mails.

3.3. Representantes de Empresas Interessadas em se Associar

Quando um representante de uma empresa preenche o formulário na seção “Associe-se” para iniciar o processo de filiação à ADERJ.

• Dados Tratados: Nome completo do representante, cargo, endereço de e-mail corporativo, número de telefone, além de dados da pessoa jurídica (CNPJ, razão social, endereço, etc.).
• Finalidades:
  • Processar a solicitação de associação: Seus dados são indispensáveis para iniciarmos os procedimentos preliminares à celebração do contrato de associação.
  • Realizar análise cadastral e de elegibilidade: Verificamos as informações fornecidas para confirmar se a empresa atende aos critérios para se tornar uma associada da ADERJ, conforme nosso estatuto.
  • Comunicar sobre o processo de filiação: Mantemos contato para informar sobre os próximos passos, solicitar documentos complementares e formalizar a associação.

3.4. Representantes de Empresas Associadas

Após a formalização da associação, continuamos a tratar dados dos representantes legais e contatos indicados pela empresa associada.

• Dados Tratados: Nome completo, cargo, e-mail, telefone, dados de acesso (login e senha) para áreas restritas do site e, eventualmente, dados financeiros para o processamento das contribuições associativas.
• Finalidades:
  • Gestão da relação associativa: Manutenção do cadastro atualizado, envio de boletos, comunicados sobre assembleias e outras obrigações estatutárias.
  • Fornecimento de serviços e benefícios: Viabilizar o acesso a consultorias, cursos, convênios e outros serviços exclusivos para associados.
  • Representação e defesa dos interesses do setor: Utilização dos dados para consolidar a representatividade da ADERJ perante órgãos governamentais, entidades de classe e na sociedade civil, sempre em prol do desenvolvimento do setor atacadista e distribuidor.
  • Divulgação no Guia de Associados: Mediante autorização específica, podemos divulgar informações comerciais da empresa associada em nosso guia, fortalecendo o networking no setor.

3.5. Participantes de Eventos e Cursos

Quando você se inscreve e/ou participa de eventos, workshops, palestras ou cursos organizados ou apoiados pela ADERJ.

• Dados Tratados: Nome completo, empresa, cargo, e-mail, telefone. Durante os eventos, podemos captar imagem e voz por meio de fotografias e filmagens.
• Finalidades:
  • Gerenciar a inscrição e a participação: Controle de acesso, emissão de certificados, envio de materiais de apoio e logística do evento.
  • Divulgação e memória institucional: Utilização de fotografias e vídeos do evento em nossos canais de comunicação (site, redes sociais, relatórios) para promover nossas atividades e registrar a memória institucional, sempre com base no consentimento prévio ou no legítimo interesse da Associação.
  • Comunicações pós-evento: Envio de pesquisas de satisfação para aprimorarmos nossas iniciativas e convites para eventos futuros que possam ser do seu interesse.

4. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você visita nosso site. Eles são essenciais para o funcionamento de muitas funcionalidades online e nos ajudam a entender como você utiliza nossos serviços. A ADERJ utiliza os seguintes tipos de cookies:

• Cookies Estritamente Necessários: São indispensáveis para que o site funcione corretamente. Eles permitem que você navegue em nossas páginas e utilize recursos essenciais, como o acesso a áreas seguras. Sem eles, o site não operaria adequadamente.
• Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações anônimas sobre como os visitantes utilizam o site, como as páginas mais visitadas e os erros encontrados. Esses dados nos ajudam a melhorar continuamente o desempenho da nossa plataforma.
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site se lembre de escolhas que você fez (como nome de usuário ou idioma) para fornecer uma experiência mais personalizada e conveniente.
• Cookies de Publicidade/Marketing: Podem ser usados para direcionar conteúdo e anúncios que sejam mais relevantes para os seus interesses. A ADERJ utiliza esses cookies com moderação, sempre buscando oferecer informações pertinentes sobre nossas atividades.

Você pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Contudo, alertamos que a desativação de cookies necessários pode comprometer a funcionalidade do nosso site.

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A ADERJ não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre apenas quando estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política e em conformidade com a legislação. As principais hipóteses de compartilhamento são:

• Prestadores de Serviços e Parceiros (Operadores): Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação de nossos serviços, como plataformas de gestão de eventos, serviços de hospedagem de site e armazenamento em nuvem, ferramentas de disparo de e-mail marketing, escritórios de contabilidade e advocacia. Exigimos contratualmente que todos os nossos operadores adotem os mais elevados padrões de segurança e tratem os dados exclusivamente para as finalidades contratadas.
• Entidades Governamentais e Órgãos Reguladores: Para cumprir nossa missão de representação do setor, podemos compartilhar dados com órgãos públicos federais, estaduais e municipais em reuniões, ofícios e audiências públicas, sempre defendendo os interesses coletivos dos nossos associados.
• Instituições Financeiras: Dados necessários para o processamento de pagamentos de contribuições associativas ou inscrições em eventos são compartilhados com bancos e intermediadores de pagamento.
• Autoridades Judiciais, Policiais ou Administrativas: Poderemos compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial ou por determinação de autoridade competente, no estrito cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória.
• Patrocinadores de Eventos: Em eventos específicos, caso haja o patrocínio de terceiros, poderemos compartilhar a lista de participantes, desde que tenhamos obtido o seu consentimento prévio, específico e destacado para essa finalidade.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A ADERJ utiliza alguns serviços de tecnologia cujos servidores podem estar localizados fora do Brasil, como provedores de nuvem e ferramentas de análise (ex: Google Analytics). Nesses casos, a transferência internacional de dados ocorre. Garantimos que essa transferência é realizada apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem um nível de proteção de dados adequado, ou por meio de cláusulas contratuais específicas e outras garantias previstas na LGPD, assegurando que seus dados permaneçam protegidos.

7. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

Seus dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou para o exercício regular de direitos em processo judicial. Os critérios de retenção variam conforme a natureza do dado e sua finalidade:

• Dados de Visitantes do Site (Cookies): Retidos conforme o prazo de validade de cada cookie, que pode ser consultado nas configurações do seu navegador.
• Dados de Contato e Solicitações: Mantidos até a resolução completa da sua demanda e, após, descartados ou anonimizados, salvo se houver outra base legal para sua manutenção.
• Dados de Representantes de Associados: Armazenados durante todo o período em que a empresa mantiver seu vínculo associativo com a ADERJ e, após o término, pelos prazos prescricionais aplicáveis para fins fiscais, cíveis e de auditoria (geralmente de 5 a 10 anos).
• Dados de Participantes de Eventos: Mantidos pelo tempo necessário para a organização, execução, divulgação e prestação de contas do evento, além dos prazos legais para guarda de registros.
• Dados Coletados com Base no Consentimento: Serão eliminados assim que você solicitar a revogação do seu consentimento, exceto se houver outra base legal que justifique a manutenção.

8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS?

A LGPD garante a você, como titular, uma série de direitos sobre seus dados pessoais. A ADERJ respeita e garante que você possa exercê-los a qualquer momento. Seus principais direitos são:

• Confirmação e Acesso: O direito de saber se tratamos seus dados e de obter uma cópia deles.
• Correção: O direito de solicitar a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: O direito de solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
• Portabilidade: O direito de solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Eliminação: O direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre Compartilhamento: O direito de saber com quais entidades públicas e privadas nós compartilhamos seus dados.
• Informação sobre o Não Consentimento: O direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências dessa negativa.
• Revogação do Consentimento: O direito de revogar o consentimento fornecido a qualquer momento, de forma fácil e gratuita.

9. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS?

Para exercer qualquer um dos seus direitos, ou para esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do seguinte canal exclusivo:

• E-mail: privacidade@aderj.com.br

Sua solicitação será analisada e respondida no menor tempo possível, respeitando os prazos legais. Para garantir sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à sua requisição.

10. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A ADERJ leva a segurança dos seus dados muito a sério. Adotamos um conjunto robusto de medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição e qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossas medidas incluem, mas não se limitam a:

• Controle de Acesso: Acesso aos dados pessoais restrito apenas a colaboradores e prestadores de serviços autorizados e que necessitam da informação para desempenhar suas funções.
• Segurança Física e Lógica: Utilização de firewalls, sistemas de detecção de intrusão, criptografia de dados em trânsito e em repouso, senhas fortes e monitoramento de segurança nas nossas instalações e sistemas.
• Políticas Internas e Treinamento: Manutenção de políticas internas de segurança da informação e proteção de dados, além da realização de treinamentos periódicos para conscientizar nossos colaboradores sobre as melhores práticas.
• Gestão de Incidentes: Implementação de um plano de resposta a incidentes de segurança para agir de forma rápida e eficaz em caso de qualquer violação de dados.

11. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir melhorias em nossos serviços ou alterações na legislação. Sempre que houver uma modificação relevante, notificaremos nossos associados e publicaremos a nova versão em nosso site, com a respectiva data de atualização. Recomendamos que você revise este documento periodicamente para se manter informado.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.