16 fev 2023 - Notícias
O 𝐫𝐞𝐩𝐚𝐬𝐬𝐞 𝐝𝐨 𝐃𝐈𝐅𝐀𝐋 𝐝𝐞 𝐈𝐂𝐌𝐒 ao estado de destino das operações.
Recentemente, o 𝐒𝐮𝐩𝐫𝐞𝐦𝐨 𝐓𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐥 𝐅𝐞𝐝𝐞𝐫𝐚𝐥 finalizou o julgamento da ADI 𝐧º 𝟕.𝟏𝟓𝟖.
𝐕𝐞𝐣𝐚 𝐚 𝐦𝐚𝐭é𝐫𝐢𝐚 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐥𝐞𝐭𝐚 𝐧𝐨 𝐥𝐢𝐧𝐤 𝐚𝐛𝐚𝐢𝐱𝐨:
https://www.instagram.com/p/CopOYCeu0UX/?igshid=MDJmNzVkMjY=
Resolução SEFAZ Nº 654 de 24 de Maio de 2024
28/05/2024
Decreto Nº 49.104 de 23 de maio de 2024.
24/05/2024