Prezados Associados da ADERJ,
No setor atacadista e distribuidor, a margem de lucro é diretamente influenciada pela eficiência na gestão de pessoas e encargos tributários. Entre esses encargos, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) destaca-se como uma variável que pode ser controlada e reduzida através de uma gestão jurídica e administrativa técnica.
O FAP é um multiplicador (de 0,5 a 2,0) aplicado sobre a alíquota do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). Para o empresário, isso significa que a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pode ser reduzida pela metade ou dobrada, dependendo do histórico de acidentalidade da empresa.
Abaixo, detalhamos as principais oportunidades para transformar a gestão de afastados em economia real para o seu negócio.
1. SANEAMENTO DE DADOS E CONTESTAÇÃO DO FAP ANUAL
Muitas empresas aceitam o índice calculado pelo governo sem conferência. Existe uma oportunidade anual (geralmente em novembro) para contestar divergências no processamento do FAP.
- Inconsistências Comuns: Inclusão de benefícios de funcionários que nunca pertenceram ao
quadro da empresa, duplicidade de registros ou cômputo de acidentes de trajeto (que não
devem mais compor o cálculo do FAP desde 2017).
- Impacto: A correção de um único benefício lançado indevidamente pode deslocar a empresa
de um índice malus (acima de 1,0) para um índice bônus (abaixo de 1,0)
2. IMPUGNAÇÃO DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (NTEP)
O INSS frequentemente presume que uma doença tem causa laboral apenas por uma correlação estatística entre o CID (doença) e o CNAE (atividade econômica).
- Oportunidade: A empresa tem o prazo de 15 dias após a ciência da concessão do benefício para impugnar o nexo. Se o afastamento for descaracterizado de “acidentário” (B91) para “comum” (B31), ele deixa de impactar negativamente o FAP.
- Gestão: É essencial que o RH e o departamento jurídico recebam os alertas de concessão em tempo real para preparar a defesa técnica.
3. GESTÃO ATIVA DO “LIMBO PREVIDENCIÁRIO”
Um dos maiores ralos financeiros ocorre quando o INSS dá alta ao trabalhador, mas o médico do trabalho da empresa o considera inapto.
- Estratégia: O controle rigoroso do fluxo de retorno ao trabalho evita que a empresa pague salários sem a prestação de serviço, ao mesmo tempo em que protege o negócio de condenações judiciais por danos morais e materiais.
4. ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS DE LONGA DURAÇÃO
Afastamentos prolongados podem se converter em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (indenizatório), que possuem pesos elevados no cálculo do FAP.
- Ação: Implementar um programa de reabilitação profissional interna. Ao readaptar o colaborador em uma função compatível com sua limitação, a empresa interrompe o ciclo de agravamento do índice e retém o capital humano.
Resumo das Oportunidades de Redução de Custos
CONCLUSÃO
A gestão de afastados não deve ser vista apenas como uma tarefa burocrática do RH, mas como uma ferramenta de Engenharia Tributária.
O controle rigoroso do FAP permite que o associado da ADERJ recupere competitividade, revertendo o que seria um imposto “extra” em investimento para a operação.
MACHADO FERREIRA ADVOGADOS
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