A ABAD obteve uma grande conquista nesta semana em relação ao PLP 05/21, que trata da prorrogação dos incentivos fiscais para o comércio. O presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, foi convocado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados a participar de audiência pública virtual, onde poderá fazer a defesa do projeto. Por ser um debate técnico, o presidente designou a participação do advogado e assessor Jurídico Tributarista, Alessandro Dessimoni, para ser o expositor, representando a ABAD. Para assistir a audiência, que será realizada no dia 2 de junho, quarta-feira, às 9h, ACESSE.
Outra vitória importante foi a adesão da CNC – Confederação Nacional do Comércio ao pleito. A entidade é a favor do projeto e participará da audiência, reforçando a defesa (veja NOTA TÉCNICA da entidade). A UNECS – União Nacional de Entidades do Comercio e Serviços também foi convocada e estará ao lado da ABAD. “Temos agora uma excelente oportunidade de expor os argumentos a favor do projeto, explicando a motivação do setor. E, com o apoio da CNC e da UNECS, demonstramos que não se trata de um pleito somente do atacado distribuidor, mas sim uma reparação, uma vez que a indústria já tem o benefício da prorrogação dos incentivos, que envolve todo o comércio”, afirma o presidente.
A articulação para a participar na audiência pública foi iniciada ainda na terça-feira, dia 25, com o deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES), relator do PLP 05/21 na CFT. Em contato direto com o presidente do Sincades – Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo, Idalberto Moro, o deputado insistiu com o presidente da Comissão, Julio César-PSD/PI (destaque na foto) para incluir as entidades favoráveis ao projeto na audiência pública.
Mobilização
A mobilização das filiadas estaduais da ABAD pelo apoio dos deputados federais que fazem parte da CFT se manteve firme também nesta semana. A Asdab – Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia reuniu deputados da Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviços e Empreendedorismo na Bahia. A Aderj – Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro também realizou uma live com a participação deputado Christino Aureo e incluiu o PLP 05 na pauta (veja reportagem nesta edição). O Fórum Interestadual de Debates do setor atacadista distribuidor também recebeu o presidente do Sistema Fecomercio-CE e vice-presidente administrativo da Confederação Nacional do Comércio – CNC, Luiz Gastão Bittencourt. Em todos os eventos, a ABAD foi representada pelo vice-presidente da ABAD, Juliano Faria Souto.
Tramitação
Depois de passar pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, para votação no Plenário da Câmara.
Baixe a LISTA DE PARLAMENTARES da Comissão de Finanças e Tributação e a NOTA TÉCNICA para conhecer os argumentos do setor.
Fonte: ABAD
