O presidente da ADERJ Joilson Maciel Barcelos Filho e a ADERJ estiveram acompanhando a reunião com o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, representando os membros da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), conduziu a reunião com parlamentares da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), presidida pelo Deputado Efraim Filho (DEM – PB).

A reunião ocorreu na quarta-feira, dia 25 de agosto e contou com a presença da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), relatora de dois Projetos de Lei: o PL 2058/2021 e o PLP 05/2021.

PLP 05/2021
Efraim Filho é autor do Projeto de Lei Complementer (PLP) 05/2021, que prorroga por 15 anos os incentivos fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. A relatora apresentou um relatório favorável à aprovação do projeto, depois de ter sido aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, sob a relatoria do deputado Da Vitória (Cidadania – ES), sendo posteriormente analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), caso aprovado o projeto seguirá para a votação em Plenário na Câmara dos Deputados.

PL 2058/2021
Já a PL 2058/2021, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) altera a Lei nº 14.151/2021, que determina home office para todas as trabalhadoras gestantes, e abre a possibilidade para que as gestantes recebam a remuneração pelo Benefício de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) quando a função da trabalhadora não for compatível com o trabalho remoto. O projeto está aguardando votação no Plenário (PLEN).
“A deputada percebe a mobilização do setor atacadista e distribuidor, que está preparado para enfrentar desafios. De forma diligente, ela atua para o encaminhamento das propostas”, completou Efraim.