O Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) é um importante recurso que moderniza a comunicação entre o contribuinte e a Secretaria da Fazenda, promovendo maior eficiência e agilidade nos processos tributários. Por meio desse sistema, os contribuintes têm acesso a uma variedade de informações relevantes, como avisos sobre possíveis erros no cumprimento de obrigações tributárias e intimações a respeito de comportamentos irregulares.
É importante destacar que o DEC funciona como uma caixa postal eletrônica, garantindo que as comunicações sejam recebidas de forma mais rápida e organizada. O acesso é seguro, podendo ser feito com certificado digital ou senha WEB, o que proporciona uma camada extra de proteção para os dados do contribuinte.
Embora o DEC facilite a comunicação e o acompanhamento das obrigações fiscais, ele não substitui os processos físicos já existentes, mas sim complementa e otimiza a maneira como essas interações ocorrem. Assim, os contribuintes podem gerenciar suas obrigações de forma mais prática e eficaz, contribuindo para o cumprimento das normativas fiscais e evitando surpresas desagradáveis.
Para acessar ao Domicílio Eletrónico do Contribuinte (DeC) da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, siga os seguintes passos:
1 – Acesso ao Portal: Visite o portal oficial da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro: https://www.fazenda.rj.gov.br/
2 – Localização do DeC: No menu de serviços, procure pela opção “DeC e e-Procuração” ou acessa diretamente através do link: https://portal.fazenda.rj.gov.br/dec/
3 – Autenticação: Clique no botão correspondente para se autenticar.
O acesso pode ser realizado de três formas:
- Certificado Digital: Utilize o seu certificado digital ICP-Brasil.
- Conta Gov.br: Acessa com as credenciais da sua conta Gov.br.
- Login e Senha: Utilize o seu login e senha previamente registados.
Este sistema permite que contribuintes, seus procuradores ou pessoas devidamente autorizadas recebam comunicações oficiais, notificações e intimações de forma eletrônica, garantindo maior agilidade e segurança no cumprimento das obrigações fiscais.
Para mais informações detalhadas sobre o uso do DeC, pode consultar o Manual do Utilizador disponível em: https://portal.fazenda.rj.gov.br/dec/wp-content/uploads/sites/38/2023/10/Manual-do-Usuario-do-DeC.pdf
