Tramita no Congresso Nacional projeto de lei, do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), que, se aprovado, vai liberar a venda em mercados e outros pontos de varejo de Medicamentos Isentos de Prescrição, os MIPs. A proposta foi discutida na semana passada durante reunião do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD) com o parlamentar.
Também participaram do encontro o presidente da ABAD, Leonardo Severini, o vice-presidente, Juliano Faria Souto, a convidada Jurema Presenti, presidente da Agad – Associação Gaúcha de Atacadistas e Distribuidores, e Alessandro Dessimoni, coordenador do Comitê e assessor jurídico da ABAD.
Na entrevista a seguir, Dessimoni explica a importância da aprovação do projeto e por que tem apoio de atacadistas e distribuidores.
• Qual a importância da aprovação da venda de MIPs no varejo?
ALESSANDRO DESSIMONI: Atualmente, a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição no Brasil acontece somente em farmácias e drogarias. Devemos levar em consideração aqueles municípios que não possuem esses estabelecimentos e, também, aqueles onde apenas uma farmácia ou drogaria atende todos os moradores daquela região, sem competitividade de mercado. Todos os brasileiros serão beneficiados, com a facilidade para adquirir esses medicamentos no varejo e também preços menores.
• Por que o setor distribuidor está apoiando este pleito?
ALESSANDRO DESSIMONI: O setor distribuidor acredita nesse projeto, pois entende que a estimativa é que esses produtos sejam comercializados nacionalmente, atendendo seus mais de 1 milhão de pontos de vendas, contra 80 mil farmácias e drogarias. O setor distribuidor/atacadista apoia e acredita que, com a implementação, serão gerados novos empregos e fonte de renda para milhões de brasileiros.
• Quais os efeitos dessa aprovação para o setor distribuidor/atacadista do Estado do Rio de Janeiro?
ALESSANDRO DESSIMONI: Todo o Brasil será afetado positivamente com a aprovação de projetos como o PL 1774/19, que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a vender medicamentos que dispensam receita médica. Esse impacto também acontecerá no Rio de Janeiro, o segundo maior estado consumidor do país.
A venda desses medicamentos seguros facilitará, inclusive, o Sistema Único de Saúde (SUS), que receberá cada vez menos atendimentos de grau mais simples, como desconfortos estomacais ou dores de cabeça.
