Os dados de saúde são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, que dizem respeito especificamente a seu quadro de saúde física ou mental. Temos, como exemplo:
• Prontuários médicos;
• Exames laboratoriais como por exemplo exame de sangue;
• Radiografias, receitas, atestados, entre outros.
Essa definição vem da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que conceitua os dados de saúde como um tipo de dado pessoal sensível, conforme podemos observar no art. 5º, inciso II da Lei.13.709/2018.
Como deve ser o consentimento para utilizar Dados de Saúde?
A LGPD define como dever, ser obtido o consentimento para dados sensíveis e dados de saúde por meio de uma série de requisitos que devem ser postos em prática pelo responsável pelo tratamento desses dados: (i) informado; livre; finalidades determinadas; e específico. Esses termos não são meros sinônimos, possuem significados distintos, que afetam a qualidade do consentimento obtido.
Pensando em facilitar seu entendimento sobre a LGPD, Dra. Diana Rodrigues realiza atendimentos presenciais e online com associadas ADERJ todas as quartas-feiras, auxiliando na retirada de dúvidas sobre a Lei, que vigora desde 2021.
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