Aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados, o texto do Projeto de Lei Complementar 05/2021, que prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal as empresas comerciais do segmento atacadista/distribuidor e outros.

De autoria do presidente FCS o Deputado Federal Efraim Filho, o PLP nº 05/2021 foi aprovado nesta quarta-feira, 7 de julho, após várias audiências na CFT presidida pelo Deputado Federal Júlio Cesar, o texto segue agora para a Comissão de Constituição Justiça.

O presidente da ADERJ, Joilson Maciel Barcelos Filho e sua diretoria, não mediram esforços em participar de várias reuniões em Brasília organizada pelo Deputado Gutemberg Reis, que trabalhou na conscientização dos Deputados Federais do nosso Estado e outros, da importância desta aprovação que concede também ao comércio a mesma condição dada à indústria em relação à prorrogação dos incentivos fiscais de ICMS, estabelecendo um período igual até que seja votada à Reforma Tributária.

Para o Deputado Federal Gutemberg Reis, membro na FCS Frente Parlamentar do Comércio, Serviço e Empreendedorismo pelo (RJ), defensor dos setores produtivo, a aprovação do Projeto de Lei Complementar 05/2021, será muito importante para a Baixada Fluminense, o Estado do Rio e todo o país. “Os distribuidores atacadistas e o comércio em geral que movimentam a nossa economia. Nós precisamos continuar desenvolvendo o nosso Estado, gerando mais empregos, educação, saúde e segurança para nossa população, é disso que precisamos.” concluiu Gutemberg Reis.