O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) informou nesta sexta-feira (18) que o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) desistiu de apresentar requerimento para nova audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos provenientes do Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021. Na ocasião, um dos debatedores seria o economista Bernard Appy, idealizador de uma das propostas de reforma tributária (PEC 45), que tramita no Congresso. A decisão abre a possibilidade de que o texto seja votado na CFT já na próxima semana, no dia 23 de junho.

Na quarta-feira (16), deputados, governadores e representantes de entidades que participaram da segunda audiência pública na CFT foram amplamente favoráveis à aprovação do projeto. Com exceção do secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, todos reconheceram a necessidade de se prorrogar os incentivos fiscais vinculados ao ICMS para o varejo, uma vez que a indústria já conquistou esse benefício.

Mesmos o governador do Piauí, Wellington Dias, que já havia se posicionado contra o PLP 05, abrandou seu discurso e disse que concordava com a prorrogação do prazo para o comércio e sugeriu a redução gradativa dos incentivos. Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, lembrou do peso do comércio atacadista para a economia do seu estado: são quase 1.500 empresas, que geram 20 mil empregos. “As distribuidoras têm um papel essencial nessa ligação com o consumidor, com a rede varejista. A retirada desse incentivo pode levar a um aumento de preços. Então além de você causar desemprego e atrapalhar a política dos estados, você também pode ter um aumento de preços. E nós estamos vivendo um momento inflacionário”, lembrou.

Para Camila Blanco, representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a extensão dos incentivos fiscais ao setor é importante principalmente em um contexto de pandemia, já que, no ano passado, por exemplo, 75 mil estabelecimentos fecharam as portas. “Nesse cenário, fica inconcebível pensarmos em qualquer aumento de tributação, em mais falência de empresas, em perda de mais empregos. O encerramento, em 2022, de benefícios fiscais já concedidos pelos estados provocaria efeitos ainda mais prejudiciais para a sobrevivência das empresas e para a população brasileira”, alertou.

Nelson Rocha, Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, participou da audiência representando o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Em seu discurso, Nelson deu o seu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar e mencionou a importância da reforma tributária para o avanço de todo o Brasil. O Secretário comentou ainda sobre a atual situação fiscal dos Estados, citando ainda o atual regime de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro.

O deputado Federal Christino Áureo (PP-RJ), participou presencialmente da audiência pública novamente reafirmando seu apoio ao PLP nº 05/2021, salientando a importância da cadeia de abastecimento nacional, principalmente durante a pandemia de COVID-19. “O setor que mais respeitou a governança dos Incentivos Fiscais e firmou metas e aumento a arrecadação foi este setor atacadista/distribuidor.

Filiadas

As filiadas da ABAD no Brasil mantiveram-se mobilizadas pela aprovação do PLP 05/21. O presidente do Sincadam (Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Amazonas, Enock Luniére Alves, participou de reunião da FECOMERCIO/AM com os Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que integram a Frente Parlamentar de Recuperação Econômica aos Impactos Causados pela Pandemia da Covid-19.  O vice-presidente da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ), Cláudio Campos, e da Superintendente Executiva da entidade, Ana Cristina Cerqueira, se encontraram com o deputado estadual Rosenverg Reis. Na Bahia, o presidente da Asdab (Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia), Roberto Disalli, esteve com os deputados Ronaldo Carletto (federal) e Robinho (estadual). Na pauta de todos eles o projeto de lei 05/21.

Veja como foi a audiência pública no dia 16 de junho: