Aconteceu na manhã de hoje, 02 de junho, a Audiência Pública da Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados, cujo objetivo foi debater e discutir e os impactos provenientes do Projeto de Lei Complementar nº 05/2021.

Representantes da ABAD, da UNECS e de outras entidades estiveram presentes na audiência, expondo argumentos favoráveis à aprovação do PLP.

Alessandro Dessimoni, assessor jurídico da ABAD – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados, expôs e relevância da aprovação do PLP para o comércio em geral, que atualmente é o setor que mais gera empregabilidade no Brasil. “O setor de comércio garantiu o abastecimento de todos os brasileiros em diversos pontos críticos enfrentados pela pandemia de COVID-19.” disse.

O Deputado Federal Christino Áureo (PP-RJ), participou da audiência pública dando o seu parecer favorável à sua aprovação. Em seu discurso, Christino mencionou a importância da cadeia de abastecimento, engrenagem que une a indústria, o distribuidor e o varejo. “Os incentivos devem existir para criar um estímulo para o desenvolvimento da atividade econômica se desenvolva e produza resultados e efetivamente gerem aumento de arrecadação” concluiu Christino.

O relator do Projeto de Lei, Deputado Federal Da Vitória (CIDADANIA-ES), parabenizou todos os demais participantes da audiência pública pela sua dedicação em prol da cadeia de abastecimento. “Estou muito seguro da necessidade que o congresso tem de poder dar aos atacadistas, as mesmas condições da indústria” disse o Deputado. Além disso, Da Vitória citou a relevância de que os incentivos fiscais sejam também estendidos para o segmento distribuidor/atacadista.

O Projeto de Lei Complementar nº 05/2021 segue agora para uma Reunião Deliberativa na próxima quarta-feira, 09 de junho. Na sequência, haverá a segunda audiência de debates sobre o PLP, no dia 16 de junho, com a presença dos Governador do Estado do Rio de Janeiro.