Foi aprovado ontem, terça-feira (06), de maneira simbólica pelos senadores, o Projeto de Lei que prorroga até o dia 31 de julho o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda, por conta da pandemia de COVID-19.
Os senadores aprovaram o texto com alteração, em relação à medida aprovada pela Câmara dos Deputados. Em razão disso, o PL irá tramitar novamente na Câmara antes de seguir para sanção pro presidente Jair Bolsonaro.
Vale ressaltar que a princípio, o prazo para entrega do IR de pessoas físicas termina no próximo dia 30 de abril e o cronograma para restituição tem o primeiro lote previsto para 31 de maio.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, afirmou que a prorrogação na entrega da Declaração do Imposto de Renda sofrerá um impacto de R$13,2 bilhões no fluxo de arrecadação e por essa razão, existe a possibilidade de que a medida seja vetada pelo presidente Bolsonaro.
A prorrogação do Imposto de Renda já havia acontecido no ano passado por decisão da Receita Federal, pelo prazo de 60 dias.
São obrigados a declarar o Imposto de Renda todos aqueles que, durante o ano de 2020, tiveram renda tributável superior a R$28.559,70 ou renda isenta não tributada ou tributada na fonte acima de R$40 mil. A expectativa da Receita Federal é de que sejam entregues 32 milhões de declarações este ano.
