Esta MP acaba com o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), transferindo seu patrimônio para o FGTS.
O fundo será extinto em 31 de maio.
Além disso, fica disponível o saque do FGTS até o limite de R$ 1.045,00 por trabalhador no período de 15 de junho até 31 de dezembro de 2020.
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