Em mais um conjunto de medidas para fazer frente à pandemia de coronavírus, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou há pouco três novas ações do governo federal: a desoneração do IOF sobre operações de crédito, o diferimento do PIS/Cofins e da contribuição patronal; e o adiamento do prazo para entrega das declarações de imposto de renda das pessoas físicas.
Em anúncio no Palácio do Planalto, explicou que a desoneração do IOF sobre operações de crédito valerá por 90 dias e visa “reduzir ainda mais o custo das operações”. A medida terá custo de R$ 7 bilhões.
Em relação ao diferimento das contribuições do PIS/Cofins e contribuição patronal da Previdência das empresas e dos entes públicos, disse que os valores que seriam devidos em abril e maio poderão ser pagos em agosto e outubro. A ideia é injetar R$ 80 bilhões no fluxo de caixa das empresas.
Além disso, o prazo para declaração de imposto de renda, que venceria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho. Ele afirmou que o ritmo de entrega estava bom, mas que o isolamento tem dificultado o processo por deixar parte dos contribuintes sem acesso a documentos e ajuda especializada.
Leia abaixo os Decretos e a Normativa na íntegra:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.930, DE 1º DE ABRIL DE 2020
DECRETO Nº 10.305, DE 1º DE ABRIL DE 2020
DECRETO Nº 10.302, DE 1º DE ABRIL DE 2020
