O presidente da ABAD, Emerson Destro participou na última terça-feira, dia 11, da primeira reunião geral da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) em 2020, em Brasília. Os membros da entidade, comandados pelo presidente George Pinheiro, discutiram amplamente a proposta de reforma tributária da PEC 110/2019 e os avanços realizados pela Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia.
A reunião começou com a apresentação do economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly sobre reforma tributária, com foco na PEC 110/2019, da qual Hauly foi responsável pela elaboração do texto na legislatura passada.
Segundo ele, a reforma pode gerar 3 milhões de empregos por ano. Ele esclareceu os principais pontos do texto, que é calcado em três pilares para a modernização do atual sistema tributário: promover a mudança do sistema atual com a simplificação da base de consumo e a eliminação da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL); adotar tecnologia na cobrança dos impostos no momento da cobrança, no ato de compra e venda; e criar um modelo fraterno e solidário.
Assinada pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), e relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA), a PEC 110 tramita no Senado e tem o apoio de grande parte dos empresários do setor produtivo.
Segundo o ex-deputado, a proposta reduziria a renúncia fiscal em 60%, a sonegação em 50% e os encargos sobre folha de pagamento. “Estamos entrando na reta final da definição da reforma, precisamos do apoio das entidades que compõem a Unecs para o país avançar”, disse.
O professor, doutor e coordenador da Fundação Instituto de Administração (Fia), Nelson Barrizzelli, responsável por dar apoio à Unecs nas discussões que envolvem a reforma tributária, participou do debate e disse que dois assuntos precisam ser resolvidos para que o problema tributário brasileiro seja resolvido: a legislação trabalhista – que ainda precisa de atenção em diversos pontos – e a ordem em que as reformas precisam ser feitas. Segundo ele, antes de mais nada, é preciso resolver o pacto federativo, seguido da reforma administrativa, para só então se alcançar a tributária.
Sepec
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, elogiou o trabalho feito pela Unecs como entidade associativista e se colocou à disposição para qualquer agenda de discussão que tenha como objetivo o aumento da competitividade.
O secretário falou sobre os avanços da sua pasta e destacou a importância de o setor de comércio e serviços estar ao lado da secretaria para solucionar os entraves. “Uma das funções da Sepec é ser porta-voz do setor privado no governo. Mas temos de estar ainda mais próximos para sanar os problemas que prejudicam os setores. Nós queremos ser cobrados pelo setor produtivo para sabermos onde atuar”, declarou.
FONTE: ABAD
*Com informações da assessoria de comunicação da CACB
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