O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, realizou na terça-feira, 30/07, no Palácio do Planalto, em Brasília, o Lançamento da Modernização das NRs de segurança e saúde no trabalho. Segundo Marinho, as mudanças nas normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, conhecidas como NRs, têm o objetivo de reduzir as exigências feitas às empresas e as multas aplicadas às firmas. “Estamos falando de R$ 68 bilhões de economia em dez anos para o setor privado com as três primeiras mudanças de NRs”, projetou. O evento contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A revisão das normas nas áreas de saúde e segurança no trabalho tem como foco a desregulamentação, a simplificação e a desburocratização, disse Marinho em discurso. Hoje existem 36 NRs que somam mais de 6 mil linhas distintas de autuação que, conforme ele, impactam diretamente a produtividade das empresas brasileiras, desde uma padaria até um forno siderúrgico. “Não podemos continuar a ser uma fábrica de criação de obstáculos burocráticos para quem quer empreender”, completou.
“Não podemos conviver com regras anacrônicas que nos atrasam, atrapalham e nos inibem. O empreendedor brasileiro tem uma âncora nos pés na hora de competir com os chineses”, reafirmou.
A NR número 1 será modificada para liberar micro e pequenas empresas da elaboração de programas de riscos ambientais. “Isso irá gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão por ano, ou R$ 15 bilhões por dez anos. Eu estou falando do cabelereiro, do dono do boteco”, acrescentou.
Marinho disse que o governo também está tirando a obrigatoriedade de treinamento para trabalhadores que já passaram por um processo de requalificação profissional. “Isso também trará a economia de R$ 1 bilhão por ano, ou R$ 10 bilhões em uma década”, afirmou.
O governo vai revogar ainda a NR número 2, da inspeção prévia, que trata da obrigatoriedade de visita de um auditor do trabalho para que uma micro ou pequena empresa possa começar a trabalhar.
Marinho explicou ainda que o governo fará mudanças na NR número 12, que traz regras sobre a segurança para a implantação de máquinas e equipamentos. “Esse é um marco para o início da reindustrialização do Brasil. Bolsonaro mostra coragem de fazer rompimento do que é tradicional”, completou.
O secretário disse que pretende continuar o trabalho de alterações nas NRs e citou a número 24, que trata de instalações sanitárias, e a número 17, que trata de ergonomia. A NR número de 18, da construção civil, também poderá passar por mudanças.
Marinho repetiu ainda que aceitou o convite para participar do governo de Jair Bolsonaro para continuar o trabalho de modernização trabalhista, do qual foi relator na Câmara dos Deputados na legislatura passada. Ele disse que espera concluir o trabalho de modernização das NRs até meados do ano de 2020.
Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as relações trabalhistas no Brasil são armas de destruição em massa de empregos. “A palavra de ordem logo após a reforma da Previdência é ‘emprego e renda’. Marinho inaugura isso com a modernização de normas do trabalho”, afirmou. Segundo ele, não é só uma marcha por nova previdência, mas também a modernização do mercado de trabalho.
Fonte: Agência Brasil e Agência Estado
