O prazo para adesão para o Refis do ICMS no Estado do Rio de Janeiro começa no próximo dia 1º e segue até o dia 30 de novembro. A secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado divulgaram, as resoluções que regulam a lei do refinanciamento (Refis) de dívidas de contribuintes sobre o desconto do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – estadual. As regulações indicam, os procedimentos para requerer os benefícios da lei e as formas de pagamento.
O governador Luiz Fernando Pezão disse ser necessária cautela quanto ao pagamento do 13º, mas garantiu o depósito do salário de outubro em dia. O Estado espera arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão com o programa e que o dinheiro arrecadado neste Refis tende a ser utilizado para pagar o 13º salário de 2018 de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Mas o governo do Rio não informou como e quando irá depositar o abono de Natal. Tudo dependerá do andamento da adesão de contribuintes ao Refis. O cenário ideal com o qual integrantes do governo trabalham indicam para um pagamento antes do Natal, de forma integral, para todo o funcionalismo estadual.
As grandes empresas já demonstraram interesse em aderir ao Refis. O foco do governo é atrair grandes contribuintes, com dívidas elevadas e que estão pendentes há anos. O governador Luiz Fernando Pezão pregou cautela quanto a quitação do 13º.
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