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Lei do Distribuidor será votada em 2019 e deve ser aprovada como foi a Reforma Trabalhista.

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Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) diz que o foco do setor está na aprovação da Lei do Distribuidor que vai complementar a Reforma Trabalhista . A Lei vai ser votada em, 2019.

Reforma Trabalhista e a Lei do Distribuidor foram o foco da entrevista com o advogado Alessandro Dessimoni, do Dessimoni & Blanco Advogados, à jornalista Claudia Rivoiro, da Newtrade TV. Sobre a reforma, ele avalia que foi fundamental tanto para as empresas quanto para o mercado de trabalho. Em relação à Lei do Distribuidor, tema que atinge diretamente o setor, o advogado acredita que ela deve entrar em votação no Congresso em 2019.

Segundo Dessimoni, no que diz respeito à Reforma Trabalhista, um grande avanço foi a melhora da relação empregado e empregador. “Acabar com a “indústria das reclamações trabalhistas”, trazendo um equilíbrio nessa relação, era um dos maiores objetivos da reforma”, diz. De acordo com ele, outro ponto positivo da nova legislação foi a possibilidade de gerar mais empregos: “O trabalho intermitente permitiu em 2018 a contratação de 8 mil pessoas no Brasil, e a cadeia de abastecimento foi uma das que mais utilizaram a mão de obra intermitente”.

Sobre o projeto de Lei do Distribuidor, Dessimoni explica que ele é de suma importância para o setor, pois visa defender os interesses da cadeia de distribuição, trazendo regras para a relação entre fornecedor e distribuidor para que ambos saibam, caso decidam romper, o custo desse rompimento. “É um projeto prioritário para o setor. Fizemos os ajustes que foram solicitados. Acredito que no ano que vem a lei tem grandes chances de ser votada”.


Fonte: ABAD

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