A ADERJ- Associação dos Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro- conseguiu mais uma vitória expressiva em benefício do setor e também para todas as demais classes empresariais bem como à população fluminense. A ALERJ – Assembleia Legislativa do Estado do Rio, aprovou na terça-feira (18/09) o Refis de dividas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) bem como o IPVA. O Refis sobre dívida do ICMS foi uma proposta da ADERJ junto ao governador Luis Fernando Pezão logo após a greve dos caminhoneiros entre maio e junho deste ano.

A proposta da ADERJ contou com o apoio do deputado Luiz Martins (PDT) e do então chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Christino Áureo. Entidades da cadeia produtiva como FIRJAN, Associação Comercial e Fecomercio, entre outras, apoiaram o pleito. Essa foi mais uma vitória do atual mandato do presidente da ADERJ, José Bastos Couto. Agora a Lei vai para a sanção do governador e em seguida será publicada no Diário Oficial.

Conforme noticiou nesta quarta-feira (19/09) o jornal EXTRA, a aprovação da lei que prevê o financiamento de dívidas sobre o ICMS e o IPVA (Refis) encaminhou o pagamento do 13º salário de 2018. De acordo com integrantes do governo, o projeto vai viabilizar uma receita extra de R$ 1 bilhão até o final do ano. O valor será suficiente para complementar a folha do 13º. A indicação é de que a quitação seja feita em parcela única até o dia 23 de dezembro.

Diante do aumento da arrecadação com as receitas com royalties do petróleo e participações especiais, o governo está mais tranquilo quanto a quitação de todas as folhas até o final do ano. Não há indicação de adiantamentos até o momento, mais a possibilidade tem sido estudada mês a mês.

A ideia do governador Luiz Fernando Pezão é de receber o problema, nos próximos dias, e sancionar o texto principal — a emenda que trata da suspensão da privatização da Cedae será vetada. Com o aval ao refinanciamento das dívidas, a secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado terão de regulamentar as regras para a quitação das dívidas.

Sem a aprovação do Refis, o governo dava como certo o atraso do 13º. Hoje, o Estado tem garantido o pagamento do abono natalino somente aos servidores ativos da Educação — em função das verbas do Fundeb. Oficialmente, a secretaria de Fazenda informou que irá aguardar a sanção do programa para se manifestar a respeito do pagamento.