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Medida Provisória 944 – Trata da concessão de empréstimo com finalidade de pagamento de Folha de Salários

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Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

A) Destinado à empresas que tiveram faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões no ano de 2019.

B) Abrange 100% da Folha de Pagamento por 2 meses.

C) Limitado a 2 salários mínimos por empregado.

D) Recurso será creditado diretamente na conta do empregado.

E) Para ter acesso ao crédito, a empresa deverá ter sua Folha processada por banco participante.

F) A empresa não poderá demitir funcionários sem justa causa entre o período da contratação do empréstimo até 60 dias após recebimento da última parcela da linha de crédito.

G) Taxa de Juros de 3,75% ano.

H) Prazo de 36 parcelas com carência de 6 meses.

I) Pela MP é possível efetuar o pagamento da Folha que vence no dia 06 de Abril, porém será necessário verificar essa possibilidade com o banco onde você mantém relacionamento, porém acredito que não haverá tempo hábil para isso.

J) Todos os bancos poderão participar.

K) PRIMEIRO PASSO: PROCURAR O GERENTE DO SEU BANCO PARA OBTER ORIENTAÇÕES

Clique aqui para ler a Medida Provisória 👇🏼👇🏼👇🏼

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv944.htm

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