O Projeto de Lei Complementar 5/2021, de autoria do Deputado Efraim Filho, Presidente da FCS, que solicita a prorrogação dos Incentivos Fiscais de ICMS por 15 anos para o comércio aguarda parecer na CFT – Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O projeto segue para a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, para votação no Plenário da Câmara.
“Trabalhando a articulação política e com a mobilização nacional, acredito que não teremos problemas com a aprovação, pois a indústria já obteve essa conquista.”, disse Efraim Filho.
