O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei PL 2337/21, nesta quarta-feira, 1°de setembro, com 398 votos a favor, 77 contra e cinco abstenções. A proposta ainda terá a analise de 26 destaques pelos deputados antes que a matéria seja encaminhada para o Senado Federal, podendo ter ainda mais alterações.
O texto-base já havia sido modificado anteriormente após três tentativas de ser apresentado para votação na Câmara. Arthur Lira (PP – AL), presidente da Casa se reuniu com a oposição e cedeu em alguns pontos que impediam um consenso. Lira não foi o único a negociar, o deputado Celso Sabino (PSDB – PA), relator da PL 2337 acordou modificações na proposta, como exemplo, o Imposto de Renda para Pessoas Jurídica (IRPJ) foi reduzido de 25% para 18%.
A alíquota de 20% sobre lucros e dividendos distribuídos foi mantido do texto original, algo que havia sido rechaçado por empresários pois aumentaria impostos para o setor empresarial. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi reduzida em 1%, passando de 9% para 8% no caso geral.
Com essas mudanças, segundo Sabino, “a redução adicional da carga tributária corporativa se dará por meio da redução das alíquotas da CSLL, em até 1%”. Mas, a redução da CSLL fica condicionada à revogação de regimes especiais e benefícios para operações de venda de gás natural e carvão mineral (PIS/Cofins), construção civil, crédito presumido de PIS/Cofins concedido aos produtores e importadores de medicamentos, bem como alíquota zero para alguns produtos químicos e farmacêuticos.
