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Vitória do setor: portaria exclui adicional de periculosidade pelo uso de tanque extra de combustível

18 dez 2019 - Notícias

O setor atacadista e distribuidor encerra o ano com uma vitória importante. A Secretária Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou em Diário Oficial da União, no dia 10 de dezembro, a portaria 1.357, que altera a Norma Regulamentadora no 16, excluindo o adicional de periculosidade para caminhões que já saem de fábrica com o tanque suplementar, certificado por órgão competente. CLIQUE AQUI para ver a portaria na íntegra.

Trata-se de um problema antigo do setor, que há anos vinha sendo obrigado a arcar com uma despesa que nunca representou risco real aos motoristas. A demanda encaminhada pela assessoria jurídica da ABAD, com atuação do Comitê Agenda Política, mostrou que o adicional de periculosidade era uma medida equivocada como tantas outras que infelizmente o empresário brasileiro enfrenta no seu dia a dia.

“A sugestão técnica que propusemos à secretária agradou às três esferas: governo, sindicatos da comissão tripartite que analisam as alterações das NRs e setor empresarial. Conseguimos mostrar que a questão de segurança estava presente nos caminhões, que já saem de fábrica com os tanques extras, portanto não havia agravante nem a necessidade de pagar um adicional de periculosidade”, afirma Alessandro Dessimoni, da DBA Advogados, assessor jurídico da ABAD.

Para o presidente da ABAD, Emerson Destro, que conversou diretamente com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em diversas ocasiões neste ano, o desfecho favorável ao setor atacadista e distribuidor mostra a marca do atual governo, que está empenhado em tornar o empreender mais simples.

“Ressalto mais uma vez a importância da atuação do novo governo, em especial a parceria com o secretário Rogério Marinho, que tem feito boas escolhas, calcadas em princípios liberalizantes que promovem o empreendedorismo, a desburocratização, a eficiência econômica e a melhoria do ambiente de negócios”, disse o presidente da ABAD, Emerson Destro.

Para 2020, o Comitê Agenda Política espera somar ainda mais conquistas, como a aprovação do Projeto de Lei do Distribuidor e o fim do adicional de periculosidade para vendedores e promotores que utilizam a motocicleta para deslocamento. CLIQUE AQUI para ver os principais pleitos do setor em debate nos âmbitos Legislativo e Executivo e AQUI para ler o parecer da assessoria jurídica da ABAD.

Fonte: ABAD