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PLP 05/21 é aprovado na CCJ e segue para votação em Plenário

08 set 2021 - Notícias

O Projeto de Lei 05/21, sob relatoria de Paula Belmonte (Cidadania – DF) foi aprovado em votação da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, dia 8 de setembro e seguirá para votação em Plenário na Câmara dos Deputados.

Efraim Filho, Deputado Federal pelo DEM – PB é autor do Projeto de Lei Complementer (PLP) 05/2021, que prorroga por 15 anos os incentivos fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Após a votação a deputada Bia Kicis (PSL – DF), presidente da CCJ enalteceu o trabalho da relatora e de Zé Neto (PT – BA), e também o esforço do setor distribuidor atacadista na condução do tema.

Joilson Barcelos, Presidente da ADERJ e sua Diretoria Executiva agradecem a todos os Deputados Federais pelo Rio de Janeiro que fazem parte da CCJ que apoiaram com unanimidade o PLP 05.