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Decreto nº 10.318, de 09 de Abril de 2020
10 abr 2020 - Notícias
Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre os produtos que menciona.
Leia o Decreto completo aqui: http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.318-de-9-de-abril-de-2020-251970201
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