Aprovado na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, PLP que prorroga Incentivos Fiscais para de ICMS para o comércio

08 jul 2021 - Notícias

“É o setor de distribuição/atacadista que abastece o país e faz as conexões com consumidor e a sociedade. É um avanço muito grande a aprovação, após extenso debate, do Projeto de Lei Complementar 05/2021, na Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados, que concede ao setor do comércio, prorrogação dos incentivos fiscais de ICMS.” destacou o Deputado Federal Christino Áureo.

Para o Deputado, “é muito justo” compatibilizar o prazo dos incentivos concedidos a indústria e ao agronegócio, com o do comércio. – Nós conseguimos sucesso na Comissão de Finanças que é a mais significativa quando o tema se refere a incentivos, porque trata dos impactos financeiros sobre o orçamento da União. O próximo passo será aprovar na Comissão de Constituição e Justiça, ressaltou Christino.

A mobilização realizada pelos Diretores e os Conselhos da ADERJ foi considerada de extrema importância para a aprovação do PL 05/2021 na avaliação do Deputado. “Quero parabenizar e louvar o trabalho da ADERJ, sob a presidência do empresário Joilson Barcelos, pela condução desse pleito. “Estou feliz e orgulhoso de participar deste esforço que vai trazer mais segurança jurídica ao setor produtivo.” concluiu o Deputado Christino Áureo.

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